Veja os 6 documentos que devem ser anexados ao seu PMOC!

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Além dos padrões que devem ser seguidos pela lei 13.589/2018, há também alguns documentos obrigatórios que precisam estar anexados e atualizados junto ao documento PMOC.  

Para te ajudar a saber quais são os anexos exigidos que irão compor o seu PMOC, separamos abaixo, informações importantes de todos eles, vamos conferir? 

 

1. Projeto do sistema de ar condicionado

 

O que é?

Ele é um dimensionamento do sistema de refrigeração e demais equipamentos visando a qualidade do ar do ambiente interno, o seu conforto térmico e o bom funcionamento das máquinas. No projeto estão contemplados os mínimos detalhes da instalação, para eliminar o máximo de preocupações futuras, eles vão desde a escolha correta dos equipamentos, até a decisão de quais filtros e grelhas que serão utilizados no sistema.   

Os elementos que compõem um projeto de ar condicionado padrão, são:

  • Concepção inicial da instalação;
  •  Definição das instalações;
  •  Identificação e solução de interfaces;
  •  Projeto de detalhamento;
  •  Projeto Legal;
  •  Detalhamento de obra e desenhos “conforme” construído;

A elaboração do projeto deve ocorrer em etapas sucessivas, dividindo-se o processo de desenvolvimento das atividades técnicas de modo a se obter uma evolução positiva e consistente da concepção adotada para as instalações e da integração destas com a edificação e seus componentes. 

 

Validade

O projeto não tem prazo de validade, ele é válido enquanto aquela instalação não sofrer alterações que demandem uma atualização.

 

Como conseguir

O projeto de climatização do ambiente fica disponível no empreendimento com o cliente, caso ele tenha se perdido é possível encontrar uma cópia com a construtora, ou uma das últimas alternativas é procurar o escritório que desenvolveu o projeto, ou a instaladora que fez a obra do ar condicionado.

 

2. Documentação dos produtos químicos utilizados nas atividades de limpeza

 

O que é?

Os produtos químicos utilizados na limpeza e higienização dos componentes dos sistemas de climatização como torres, serpentinas e bandejas devem ser biodegradáveis e estarem devidamente registrados no Ministério da Saúde. A Norma Técnica NBR-14725 regulamenta a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) como um instrumento de proteção aos trabalhadores que manuseiam estes produtos. 

Na FISPQ contém diversos aspectos dos produtos químicos, como: 

  • Identificação do produto;
  • Medidas de segurança;
  • Riscos ao fogo;
  • Propriedades físico-químicas;
  • Informações ecotoxicológicas;
  • Dados gerais.

Além de constar informações sobre proteção e meio ambiente, são também detalhados os perigos do uso inadequado e as ações de emergência que devem ser adotadas em caso de acidente com o produto. 


Como conseguir

A FISPQ é um documento obrigatório na comercialização de produtos químicos e deve ser entregue pelo Fabricante/fornecedor ao comprador na ato da compra, dessa forma a empresa poderá ter todos os dados sobre a mistura que adquiriu.  A Ficha é um direito do comprador e deve ser compartilhada com todos que trabalham com o produto.

 

Validade

A FISPQ tem de ser mantida sempre atualizada com a versão em vigor da Norma e com todas as informações de perigos e segurança exigidas.

 

 

3. Autorização do IBAMA para manuseio de gases refrigerantes

 

O que é?

Assistências técnicas em refrigeração e prestadoras de serviços que precisem comprar e trabalhar com gases refrigerantes, devem ter um registro legalmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

 

Para isso é preciso realizar o cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), ele é  obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam  estes tipos de atividades e está previsto na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA (Lei Nº 6.938/81 alteradas pelas Instruções Normativas nº 11/2018 e 12/2018).

 

Como conseguir

As inscrições do CTF/APP são realizadas pelo site do IBAMA – www.ibama.gov.br, através do preenchimento do formulário chamado CTF (Cadastro Técnico Federal).

Os dados de identificação da pessoa inscrita e do declarante (pessoa responsável pelo preenchimento do CTF/APP), bem como as atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas pela empresa e a sua data de início,  são cadastradas no site.

Para realizar o cadastro da pessoa jurídica é necessário primeiro realizar a inscrição das duas pessoas físicas (responsável legal e declarante). Depois deste preenchimento o comprovante de Inscrição do CTF deverá ser emitido pelo próprio usuário.​ Ele é uma certidão que atesta a regularidade e conformidade dos dados da pessoa inscrita junto ao cadastro técnico federal.

 

Validade

A inscrição no CTF/APP não tem prazo de validade determinado, porém as informações devem estar sempre atualizadas. O documento que comprova a regularidade dos dados tem validade de 3 meses e pode ser renovado antes deste período se necessário. 

 

4. Análises microbiológicas do ar

 

O que é?

É um estudo que identifica as condições físico-químicas e as concentrações de diversos elementos no ar, como níveis de contaminação microbiológica e as quantidades de poluentes nos ambientes climatizados.  

As coletas e os exames laboratoriais verificam: 

  • aerodispersóides: partículas sólidas ou líquidas existentes no ar;
  • microrganismos: tais como fungos patogênicos e toxigênicos;
  • dióxido de carbono: que indica a capacidade que o ambiente tem de renovar o ar que por ali circula;
  • temperatura, umidade e velocidade do ar: essa medição assegura as características de um ambiente ergonômico para as pessoas.

Os resultados das análises, irão permitir indicar as melhorias a serem feitas nos ambientes fechados, a fim de aumentar a qualidade do seu ar interno, eliminar os riscos à saúde e proteger a vida de todos que frequentam aquele espaço. 

 

Como conseguir

As análises microbiológicas são realizadas por laboratórios especializados e de acordo com a periodicidade e os critérios estabelecidos na RE09 Anvisa, com a emissão de certificado e comprovação de responsabilidade técnica (RE09 – Artº8).

Realizadas por laboratório acreditado INMETRO, norma NBR ISO/IEC 17.025, na quantidade descrita na RE-09 e com rastreabilidade de informação nas amostras e resultados (certificados de calibração); 

 

Validade

A qualidade do ar dos ambientes internos afetam diretamente na saúde e na produtividade das pessoas, sendo assim, as análises microbiológicas devem ser monitoradas com relatórios semestrais. 

 

5. Relatório de análise Legionella no sistema de água de condensação

 

O que é?

A Legionella faz parte de um grupo de bactérias encontradas em ambientes aquáticos e que podem provocar doenças graves e sérios problemas respiratórios. É transmitida pela inalação de gotículas de água suspensas no ar e se torna altamente perigosa em ambientes fechados e com alta circulação. As análises microbiológicas e físico-químicas no sistema de águas de condensação das bandejas dos equipamentos de ar condicionado, identificam a bactéria e os fungos prejudiciais à saúde de quem respira o ar de ambientes fechados.  

 

Como conseguir

As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados ou laboratórios que tenham implementado um sistema de controle de qualidade para este tipo de ensaio e as amostras devem ser colhidas em frascos esterilizados devendo chegar ao laboratório o mais rápido possível, mantido à temperatura ambiente e evitando temperaturas extremas.

 

Validade

O laboratório não estipula uma data de validade para essa análise, ela poderá ser solicitada semestralmente ou a sua periodicidade definida pelo próprio cliente.

 

6. ART ou TRT do Responsável Técnico 

 

O que é?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) são documentos que definem para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação de serviço em um empreendimento. Estes profissionais são responsáveis pela assinatura do PMOC e devem estar legalmente habilitados pelo seu respectivo órgão de classe.

 

Veja quais são as suas atribuições:  

  • A ART deve ser fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), em cumprimento à lei 6.496/77, ela resume o contrato firmado entre o profissional e o cliente e define a identificação do responsável técnico, suas  obrigações contratuais e responsabilidades na obra.
  • Em conformidade a lei nº 13.639/2018, a TRT certifica que o profissional está registrado no Conselho Federal do Tecnicos Industriais (CFT) e habilitado para exercer as funções da sua formação.

 

Como conseguir

A ART é feita através de um formulário próprio fornecido pelo Crea, onde são declarados os dados principais do contrato escrito ou verbal, firmado entre o profissional e seu cliente. 

Para a ter a TRT é preciso emitir o termo de Cargo ou Função para a empresa contratada, ele também é feito através do preenchimento de um formulário online no site do seu conselho CFT.

 

Validade

Tanto a ART quanto a TRT têm a mesma base legal e os mesmos fins,  ambas têm seu prazo de validade definido até a sua baixa no sistema, operação que somente poderá ser feita pelo seu próprio emissor. Caso a baixa não seja dada no sistema dos respectivos conselhos (CREA e CFT) elas continuam tendo validade, ou seja, o profissional será responsável pela obra independentemente do tempo transcorrido.

Agora que já sabe quais são os anexos exigidos que irão compor o seu PMOC, você pode realizar a emissão de forma prática e rápida com o Gerador de PMOC gratuito da Leankeep. Clique aqui para acessá-lo.

 

Fonte: Ibama, Abrava

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